36 anos do ECA: um compromisso que precisa ser renovado.

No dia 13 de julho, o Brasil celebra os 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma das maiores conquistas da democracia brasileira. O Estatuto consolidou uma nova compreensão sobre a infância e a adolescência: crianças e adolescentes deixaram de ser vistos como objetos de tutela para serem reconhecidos como sujeitos de direitos.

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Ao longo dessas décadas, o ECA fortaleceu os Conselhos Tutelares, ampliou o acesso à educação, à saúde, à vacinação e impulsionou políticas de proteção contra o trabalho infantil, a violência e a exploração sexual.

Ainda enfrentamos grandes desafios. A violência, a evasão escolar, a pobreza e os riscos do ambiente digital exigem respostas cada vez mais firmes. O fortalecimento de instrumentos como o ECA Digital e a ampliação das políticas públicas são caminhos indispensáveis para garantir proteção integral às novas gerações.

No Ceará, os avanços na alfabetização, na educação em tempo integral e na rede de proteção social demonstram que investir na infância é investir no desenvolvimento do Estado.

Defender o ECA é reafirmar o compromisso com a dignidade humana, a justiça social e a construção de um futuro mais justo para nossas crianças, adolescentes e para toda a sociedade.

Acrísio Sena

Professor e Historiador